Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	080014
Nº Convencional:	JSTJ00009203
Relator:	LEITE MARREIROS
Descritores:	CONTRATO CONTRATO-PROMESSA CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA RESOLUÇÃO DO CONTRATO PERDA SINAL RESTITUIÇÃO DO SINAL EM DOBRO INCUMPRIMENTO DO CONTRATO MORA PROMITENTE-COMPRADOR PROMITENTE-VENDEDOR DANO DIREITO A REPARAÇÃO RECUSA DE CUMPRIMENTO PERDA DE INTERESSE DO CREDOR ESCRITURA PUBLICA PRAZO INTERPELAÇÃO
Nº do Documento:	SJ199104230800141
Data do Acordão:	04/23/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	1528/89
Data:	05/22/1990
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Os artigos 798, 801, 804 e 808 do Codigo Civil, aplicaveis aos contratos em geral tambem são de observar quanto ao contrato-promessa. II - A resolução da promessa e as sanções da perda do sinal ou da sua restituição em dobro so tem lugar no caso de inadimplemento definitivo da promessa. III - Não tendo sido fixado prazo certo e local para a realização da escritura e indispensavel, para que haja a mora, a interpelação judicial ou extra-judicial no sentido de ficarem esclarecidos aqueles elementos. IV - Não existindo interpelação, e não sendo ela desnecessaria, ja que os reus nunca informaram que não pretendiam definitivamente cumprir o contrato-promessa, não pode considerar-se a existencia de mora ou de incumprimento definitivo, como requisitos para a procedencia da execução especifica.