Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98A117 |  |
EFEITOS
FIANÇA
NATUREZA JURÍDICA
II - A fiança é um contrato.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036845 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | RESOLUÇÃO DO CONTRATO EFEITOS FIANÇA NATUREZA JURÍDICA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199803260001171 | ||
| Data do Acordão: | 03/26/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A credora que resolveu o contrato por não ter sido cumprido pela devedora, tem direito a ser indemnizada pelo interesse contratual negativo, o qual compreende tanto o dano emergente como o lucro cessante. II - A fiança é um contrato. | ||
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