Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
037141
Nº Convencional: JSTJ00002541
Relator: VILLA NOVA
Descritores: HOMICIDIO
MOTIVO FUTIL
HOMICIDIO QUALIFICADO
Nº do Documento: SJ198311300371413
Data do Acordão: 11/30/1983
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N331 ANO1983 PAG376
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não e motivo futil, para efeito de qualificação do crime de homicidio conforme a previsão do artigo 132 do Codigo Penal, o facto de a conduta do reu se ter determinado em virtude da circunstancia de a vitima vir passando contra vontade expressa do reu por uma vereda situada em predio deste, por onde uma vez mais passava no momento da pratica do crime.