Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007969 | ||
| Relator: | CASTRO MENDES | ||
| Descritores: | ONUS DA ALEGAÇÃO QUESTÃO NOVA PODERES DE COGNIÇÃO ACIDENTE DE VIAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199102280796362 | ||
| Data do Acordão: | 02/28/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3108/89 | ||
| Data: | 02/15/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A obrigação, para o condutor, de parar no espaço livre visivel, so existe quando não surge, inesperadamente frente a ele, um obstaculo, a curta distancia. II - Não se alegando, nos articulados a distancia a que se encontrava o autor, da passadeira, quando se deu o acidente, tal facto constitui materia nova de que o Tribunal não pode conhecer, pois os recursos visam modificar uma decisão ja tomada e não apreciar materia nova. | ||
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