Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A4150
Nº Convencional: JSTJ00042738
Relator: LOPES PINTO
Descritores: POSSE
INVERSÃO DE TÍTULO
Nº do Documento: SJ200201240041501
Data do Acordão: 01/24/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 1253 A C ARTIGO 1263 D ARTIGO 1265.
Sumário : Para haver oposição eficaz para efeitos de inversão do título de posse é insuficiente a manutenção da detenção para além da extinção do título por que se detinha.
Decisão Texto Integral: