Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P151
Nº Convencional: JSTJ00034478
Relator: LEONARDO DIAS
Descritores: IN DUBIO PRO REO
Nº do Documento: SJ199803180001513
Data do Acordão: 03/18/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A violação do princípio "in dubio pro reo" só pode ser afirmada quando do texto da decisão decorre, por forma mais que evidente, que o tribunal, na dúvida, optou por decidir contra o arguido.