Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042680
Nº Convencional: JSTJ00015433
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
Nº do Documento: SJ199204020426803
Data do Acordão: 04/02/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SETUBAL
Processo no Tribunal Recurso: 1435/91
Data: 12/20/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser rejeitado o recurso penal quando se revele manifesta a sua improcedência.