Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039407
Nº Convencional:	JSTJ00010313
Relator:	BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE CULPA INDEMNIZAÇÃO CASO JULGADO
Nº do Documento:	SJ198803090394073
Data do Acordão:	03/09/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM. DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O nexo de causalidade integra materia de facto da competencia reservada as instancias. II - Se a Relação fixou em um terço a culpa do recorrido e em dois terços a do recorrente na produção do acidente e a deste sobressai, sendo grave e fortemente censuravel, não e de alterar essa proporção, quanto ao recorrido porque não recorreu e deixou transitar a decisão nessa parte e quanto ao recorrente pela gravidade da sua actuação. III - Na conjunção de acção penal e civel deixa de funcionar o artigo 34 do Codigo de Processo Penal, quanto ao pedido de indemnização na acção civel.