Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00029684 | ||
| Relator: | ARAUJO ANJOS | ||
| Descritores: | SENTENÇA PENAL VÍCIOS DA SENTENÇA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO HOMICÍDIO TENTADO ERRO NOTÓRIO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199601180486483 | ||
| Data do Acordão: | 01/18/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC PORTALEGRE | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 77/95 | ||
| Data: | 07/13/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não deve confundir-se insuficiência de prova, para dar certo facto como provado, com erro notório, na apreciação da prova (erro de tal modo patente, que não escaparia ao homem de formação média). II - Não haverá contradição insanável entre duas realidades compatíveis. | ||
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