Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084759 |  |
CONTRATO DE ADESÃO
CCIV66 ARTIGO 219 ARTIGO 220 ARTIGO 230 N1 ARTIGO 236 ARTIGO 237 ARTIGO 238 N1 ARTIGO 239.
CPC67 ARTIGO 712 ARTIGO 722 N2.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024614 | ||
| Relator: | GELASIO ROCHA | ||
| Descritores: | SEGURO CONTRATO DE ADESÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199405050847591 | ||
| Data do Acordão: | 05/05/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TII PAG78 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4993/92 | ||
| Data: | 05/27/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR ECON - DIR SEG. | ||
| Legislação Nacional: | CCOM888 ARTIGO 426 PARÚNICO. CCIV66 ARTIGO 219 ARTIGO 220 ARTIGO 230 N1 ARTIGO 236 ARTIGO 237 ARTIGO 238 N1 ARTIGO 239. CPC67 ARTIGO 712 ARTIGO 722 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1984/11/22 IN BMJ N341 PAG373. | ||
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| Sumário : | Em contrato de seguro de grupo celebrado entre uma empresa (segurado) como entidade patronal e uma companhia seguradora, figurando os trabalhadores como "pessoas seguras" e ao qual nessa qualidade o recorrente aderiu, mas constando da apólice que a cessação da cobertura ocorre na data em que a pessoa segura deixar de estar ligada ao segurado ou deixar de figurar nas listas fornecidas à companhia, o recorrente deixou de beneficiar do seguro por invalidez na medida em que acordou com a entidade patronal em pôr fim ao contrato individual de trabalho, em data anterior à declaração da sua invalidez. | ||
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| Decisão Texto Integral: |