Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B933
Nº Convencional: JSTJ00037928
Relator: LUCIO TEIXEIRA
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: SJ199802060009332
Data do Acordão: 02/06/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1405/96
Data: 05/15/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não havendo fundamento legal para o Supremo alterar as respostas dadas aos quesitos, deve manter-se a matéria de facto fixada pela Relação.