Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069389 |  |
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021487 | ||
| Relator: | AMARAL AGUIAR | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA AMPLIAÇÃO DO PEDIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198107210693891 | ||
| Data do Acordão: | 07/21/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Em acção por acidente de viação em que o autor, na acta de audiência de julgamento, invocando o facto notório da desvalorização da moeda, requereu a ampliação do pedido por forma a obter o completo ressarcimento dos prejuízos sofridos, requerimento que foi atendido por despacho que transitou em julgado, não podiam as Instâncias deixar de levar em conta, para cálculo da indemnização, a desvalorização da moeda ocorrida no espaço de tempo que medeou entre a data do acidente e a da decisão. | ||
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