Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B643
Nº Convencional: JSTJ00034612
Relator: FERREIRA DE ALMEIDA
Descritores: RECONVENÇÃO
CAUSA DE PEDIR
COMPENSAÇÃO
COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA
CONEXÃO
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
Nº do Documento: SJ199810080006432
Data do Acordão: 10/08/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7910/97
Data: 02/19/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Não é admissível que o réu possa, em reconvenção, enxertar na acção pendente uma outra que com ela não tenha conexão alguma.
II - A reconvenção tem de ancorar-se em factos próprios que não constituam mera oposição ao pedido do autor por parte do réu, estando fora de questão, nesta sede processual, declarações de vontade fictas ou simplesmente presumidas.
III - O recurso à compensação, como excepção peremptória, ou por via do pedido reconvencional, postula, como sucede no direito substantivo, o reconhecimento de um crédito, ao qual se opõe um contra crédito, pelo que o reconvinte não pode pretender a compensação se nega a existência do crédito invocado pelo reconvinte.