Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	074387
Nº Convencional:	JSTJ00012463
Relator:	GAMA PRAZERES
Descritores:	REIVINDICAÇÃO REQUISITOS DIREITO DE PROPRIEDADE FORMA DE PROCESSO ONUS DA PROVA PODERES DA RELAÇÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS ILAÇÕES
Nº do Documento:	SJ198706160743871
Data do Acordão:	06/16/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A CASTRO ACÇÃO EXECUTIVA PAG1406.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O proprietario pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição do que lhe pertence, salvo se o poder de gozo do proprietario estiver suspenso ou alterado pela constituição dum direito real ou obrigacional de outrem. II - Não tendo os autores demandado os reus como senhorios nem estes como arrendatarios, o meio proprio e o processo comum e não o especial. III - A circunstancia de os reus terem oposto, em sua defesa, a existencia dum arrendamento não retira a acção a sua idoneidade. IV - Compete aos autores a demonstração do invocado direito de propriedade, e aos reus a prova da existencia de um titulo legitimo, nomeadamente, de um contrato de locação ainda vigente. V - A Relação pode extrair ilações logicas da materia de facto dada como provada nas respostas aos quesitos, sem a alterar.