Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070256 |  |
EXECUÇÃO
FORMA DE PROCESSO
ARRENDAMENTO RURAL
CASTRO IN ACÇÃO EXECUTIVA PAG398.
985 e seguintes do Codigo de Processo Civil.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009008 | ||
| Relator: | MOREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | DESPEJO EXECUÇÃO FORMA DE PROCESSO ARRENDAMENTO RURAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ19810601070256X | ||
| Data do Acordão: | 06/01/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N318 ANO1982 PAG385 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS IN PROCESSOS ESPECIAIS VI PAG248. ANSELMO DE CASTRO IN ACÇÃO EXECUTIVA PAG398. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Para efectivar o despejo decretado, por resolução do contrato, em processo sumario adaptado segundo as alineas a) e b), do n. 2 do artigo 42 da Lei n. 76/77, de 29 de Setembro, na redacção dada pela Lei n. 76/79, de 3 de Dezembro, o processo proprio e o regulado nos artigos 985 e seguintes do Codigo de Processo Civil. | ||
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