Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014497 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DO LESADO CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR CASO DE FORÇA MAIOR | ||
| Nº do Documento: | SJ198512100733871 | ||
| Data do Acordão: | 12/10/1985 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - Nos termos do artigo 505 do Codigo Civil, a responsabilidade fixada pelo n. 1 do artigo 503 so e excluida quando o acidente for imputavel ao proprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte de causa de força maior estranha ao funcionamento do veiculo. II - A culpa do acidente e imputavel ao condutor do veiculo que transita, em parte, pela esquerda da faixa de rodagem, quando lhe era possivel faze-lo inteiramente pela direita. | ||