Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00027652 | ||
| Relator: | LOPES ROCHA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO HOMICÍDIO QUALIFICADO FRIEZA DE ÂNIMO MOTIVAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199505170469653 | ||
| Data do Acordão: | 05/17/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG201 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ARTIGO 410 N2. CP82 ARTIGO 72 N2 A B D ARTIGO 73 N1 N2 C ARTIGO 74 ARTIGO 78 N1 N2 ARTIGO 131 ARTIGO 132 N1 N2 F G ARTIGO 260. DL 262/75 DE 1975/05/27. L 15/94 DE 1994/05/11. | ||
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| Sumário : | I - O ciúme não é incompatível com a frieza de ânimo no crime de homicídio voluntário, salvo nos casos de flagrante delito da infidelidade. II - Isto porque a motivação pode levar o agente a uma reflexão sobre as circunstâncias de execução do projecto criminoso. | ||
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| Decisão Texto Integral: |