Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	041293
Nº Convencional:	JSTJ00007543
Relator:	MANSO PRETO
Descritores:	INDEMNIZAÇÃO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS DANO DANO EMERGENTE DANOS MORAIS DANOS PATRIMONIAIS CALCULO DA INDEMNIZAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE RECONSTITUIÇÃO NATURAL RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO JUROS DE MORA NOTIFICAÇÃO CONTESTAÇÃO
Nº do Documento:	SJ199101230412933
Data do Acordão:	01/23/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	593/90
Data:	04/08/1990
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A indemnização visa reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga a reparação. II - A obrigação de indemnização so existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não tenha sofrido se não fosse a lesão. III - O dever de indemnizar compreende não so o prejuizo causado, como os beneficios que o lesado deixou de obter em consequencia da lesão. IV - A fixação da indemnização faz-se em dinheiro sempre que a reconstituição natural não seja possivel. V - Quando não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgara equitativamente dentro dos limites que tiver por provados. VI - Os juros respeitantes ao montante da indemnização por danos não patrimoniais vencem-se a partir do momento da notificação para contestar a respectiva acção, e não desde a data da sentença da 1 instancia.