Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085783
Nº Convencional: JSTJ00026294
Relator: ARAUJO RIBEIRO
Descritores: DOCUMENTO
VALOR PROBATÓRIO
PROVA TESTEMUNHAL
ADMISSIBILIDADE
ESCRITURA PÚBLICA
Nº do Documento: SJ199501120857832
Data do Acordão: 01/12/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 568/93
Data: 01/26/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A lei permite o recurso à prova testemunhal para a apreensão do verdadeiro sentido duma escritura ou de um documento.