Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
076936
Nº Convencional: JSTJ00009953
Relator: PINTO FERREIRA
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
POSSE DE ESTADO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ198903150769361
Data do Acordão: 03/15/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN A POSSE DE ESTADO NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PAG34 PAG68. SANTOS SILVEIRA IN INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PAG226.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O conceito juridico de "Posse de Estado" e delimitado e integrado em função de tres elementos constitutivos:
1 - Reputação como filho pelo pretenso pai;
2 - Tratamento como filho por parte do pretenso pai;
3 - Reputação como filho do pretenso pai por parte do publico.
II - Dos requisitos "reputação" e "tratamento" o primeiro tem sido modernamente considerado o mais importante.
E a convicção de paternidade que empresta relevo e significado ao tratamento do investigante como filho por parte do pretenso pai. O "tratamento" mais não e que a exteriorização material da "reputação", sendo, por assim dizer, a sua projecção no mundo exterior e cognoscivel.