Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B952
Nº Convencional: JSTJ00035198
Relator: NORONHA DO NASCIMENTO
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
SINAL
Nº do Documento: SJ199812030009522
Data do Acordão: 12/03/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6604/97
Data: 02/03/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Sendo o incumprimento do contrato-promessa de compra e venda imputável a ambos os contraentes, há que observar, quanto ao sinal, o n. 1, do artigo 570, do CCIV, para determinar se o sinal deve ser restituído em dobro ou em singelo, reduzido, ou, mesmo, excluída a restituição.