Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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QUESTIONÁRIO
RECURSO DE ACORDÃO DA RELAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014746 | ||
| Relator: | MELO FRANCO | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUESTIONÁRIO RECURSO DE ACORDÃO DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198405180007104 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o acórdão da Relação que decidiu pela necessidade de elaboração de questionário com vista a averiguação dos factos bastantes para a aplicação do direito. | ||
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