Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	073196
Nº Convencional:	JSTJ00008233
Relator:	GOIS PINHEIRO
Descritores:	DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO DE PERSONALIDADE DIREITO A INTEGRIDADE FISICA DIREITO AO RESPEITO DA CORRESPONDENCIA DIREITO A INDEMNIZAÇÃO DIREITO A RESERVA SOBRE A INTIMIDADE OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
Nº do Documento:	SJ19860313073196X
Data do Acordão:	03/13/1986
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N355 ANO1986 PAG356
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	MARIO DE BRITO CCIV ANOTADO V1 PAG84. RODRIGUES BASTOS DAS RELAÇÕES JURIDICAS V1 PAG20. PIRES DE LIMA E A VARELA CCIV ANOTADO V1 PAG55.
Área Temática:	DIR CIV - DIR PERS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O direito a vida, a integridade fisica, a honra, a saude, ao bom nome, a intimidade, a inviolabilidade de domicilio e de correspondencia, e ao repouso essencial a existencia, são exemplos de direitos de personalidade reconhecidos pela nossa lei, constituindo a sua violação facto ilicito gerador da obrigação de indemnizar o lesado. II - O lar de cada um, e o local normal de retempero das forças fisicas e animicas desgastadas pela vivencia no seio da comunidade, mormente nos grandes centros urbanos. III - Não disfruta de ambiente repousante, calmo e tranquilo quem, como a recorrida no presente processo, se encontra sujeita a barulhos produzidos na casa dos vizinhos, que habitam no pavimento imediatamente superior do mesmo predio, proveniente do bater de portas, do arrastamento de moveis, do funcionamento dos aparelhos de radio e televisão, o que a tem levado a socorrer-se de clinicos que a medicam e recomendam a melhorar as condições ambientais, tendo sido forçada a pedir frequentemente a pessoas amigas que lhe facultem pernoitar em sua casa, por não poder suportar os ruidos que a atingem na sua habitação.