Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01S2269 |  |
SANÇÃO DISCIPLINAR
DL 298/92 DE 1992/12/31 ARTIGO 78.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/04/26 IN AD N406 PAG1114.
ACÓRDÃO STJ DE 1996/11/13 IN CJSTJ 1996 T3 PAG251.
ACÓRDÃO STJ PROC2249/00 4SEC DE 2000/12/13.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000291 | ||
| Relator: | AZAMBUJA FONSECA | ||
| Descritores: | SANÇÃO ABUSIVA SANÇÃO DISCIPLINAR | ||
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| Nº do Documento: | SJ200112050022694 | ||
| Data do Acordão: | 12/05/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10081/00 | ||
| Data: | 02/14/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | ACT BANCÁRIOS IN BTE N31 DE 1990/08/22 CLAUS124 CLAUS126. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | LCT69 ARTIGO 32 ARTIGO 33 ARTIGO 34. DL 298/92 DE 1992/12/31 ARTIGO 78. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1991/04/24 IN AJ N18 PAG28. ACÓRDÃO STJ DE 1995/04/26 IN AD N406 PAG1114. ACÓRDÃO STJ DE 1996/11/13 IN CJSTJ 1996 T3 PAG251. ACÓRDÃO STJ PROC2249/00 4SEC DE 2000/12/13. | ||
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| Sumário : | A "ratio legis" da abusividade da sanção abusiva reside na natureza persecutória de punição de anterior conduta do trabalhador, esta ilícita, culposa e geradora de responsabilidade disciplinar deste, residindo a verdadeira razão de ser da punição dele não nessa sua conduta ilícita e culposa pela qual é punido, mas antes em conduta anterior geradora de má vontade e intenção punitiva da empregadora, logo que possível. | ||
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| Decisão Texto Integral: |