Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00A3814
Nº Convencional: JSTJ00039661
Relator: GARCIA MARQUES
Descritores: INTERVENÇÃO PROVOCADA
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ200103200038141
Data do Acordão: 03/20/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2485/00
Data: 07/05/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 325 N2.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC426/97 DE 1997/07/08.
Sumário : I- É inadmissível o incidente de intervenção provocada, deduzido pela Ré reconvinte, na sequência da réplica apresentada pelos Autores, nas fronteiras do n. 2, do artigo 235, do CPC.
II- Não faz sentido fazer intervir alguém que se pretende vir a responsabilizar pelo pagamento da quantia do pedido reconvencional, sem contra ele se deduzir um pedido concreto.
Decisão Texto Integral: