Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041029
Nº Convencional: JSTJ00004549
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: SJ199010310410293
Data do Acordão: 10/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9049/88
Data: 11/15/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Sumário : Não se verifica o vicio da omissão da pronuncia quando o tribunal trata de todas as questões postas a sua consideração.