Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ0002032 | ||
| Relator: | ALÍPIO CALHEIROS | ||
| Descritores: | NULIDADE PROCESSUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADES | ||
| Nº do Documento: | SJ200205220016674 | ||
| Data do Acordão: | 05/22/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 478/00 | ||
| Data: | 11/09/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ARTIGO 72 N1. CPT99 DE 1999/11/09 ARTIGO 77 N1. CPC95 ARTIGO 729 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC238/99 DE 2000/01/02 4SEC. ACÓRDÃO STJ PROC1921/00 DE 2000/03/21 4SEC. ACÓRDÃO STJ PROC3723/00 DE 2001/03/21 4SEC. | ||
| Sumário : | I- A arguição de nulidade da sentença é feita no requerimento de interposição do recurso, podendo o juiz suprir a nulidade antes da subida do recurso, sendo este regime aplicável na Relação e no Supremo Tribunal de Justiça. II- A contradição nas respostas aos quesitos apenas se verifica se dois quesitos sobre a mesma matéria de facto tiverem tido respostas diversas e contraditórias | ||
| Decisão Texto Integral: |