Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B803
Nº Convencional: JSTJ00040204
Relator: PEIXE PELICA
Descritores: PENHORA
VENCIMENTO
PROVA TESTEMUNHAL
Nº do Documento: SJ199911110008032
Data do Acordão: 11/11/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1997/98
Data: 04/13/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 655 N1 N2 ARTIGO 686 ARTIGO 821 N1 ARTIGO 822 ARTIGO 824 N1 N2.
Sumário : Para o estabelecimento da parte penhorável dos rendimentos do executado pode o Juiz, com vista à utilização do seu prudente arbítrio, recorrer a diversos meios de prova, nestes incluídos os de natureza testemunhal.
Decisão Texto Integral: