Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007534 | ||
| Relator: | ALBUQUERQUE DE SOUSA | ||
| Descritores: | LOCAÇÃO DIREITO REAL LOCATARIO TRANSMISSÃO DE DIREITO REAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199101170786032 | ||
| Data do Acordão: | 01/17/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 22646/88 | ||
| Data: | 06/15/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | ESTE ACORDÃO FOI ALTERADO QUANTO A CUSTAS PELO DE 2 DE MAIO DE 1991 COM O MESMO NUMERO DE PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O contrato de locação, pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar a outra o gozo temporario de uma coisa, mediante retribuição não tem caracter real, mas sim obrigacional, visto que a entrega da coisa não e elemento integrante desse contrato. II - O direito do locatario que, como simples direito de credito, deveria caducar com a transmissão da coisa locada, impõe-se, de facto, ao adquirente do direito com base no qual o contrato de locação foi celebrado. | ||
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