Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00013034 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA ELEMENTOS DA INFRACÇÃO ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA JOVEM DELINQUENTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199112050421763 | ||
| Data do Acordão: | 12/05/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 25435/90 | ||
| Data: | 10/31/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Pratica o crime previsto no artigo 205 do Código Penal (atentado ao pudor com violência) aquele que, agarrando menina de dez anos com ela tenta efectuar sexo completo, contra vontade dela. II - O regime especial de atenuação de pena só será decretado pelo tribunal se este tiver fortes e sérias razões para crer que haja vantagem na reinserção social do jovem delinquente. | ||
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