Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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A sua interpretação jurisprudencial mais recente, em consonância com a tese de Barbosa de Magalhães, tem vindo a orientar-se no sentido de que "as partes legítimas na acção são os sujeitos da relação jurídica definida pelo pedido formulado pelo A.".
II - Esta posição é tecnicamente mais correcta, por não implicar ou pressupor qualquer apreciação, ainda que meramente perfunctória, "da existência ou inexistência da pretensão formulada", que pertence, indubitavelmente, ao mérito da causa, com a qual esta questão, de índole intrinsecamente processual, não se confunde.