Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00011515 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE REGISTO PREDIAL PRESUNÇÃO JURIS TANTUM | ||
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| Nº do Documento: | SJ198804140759141 | ||
| Data do Acordão: | 04/14/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Sendo a presunção de propriedade derivada do registo de natureza ilidivel, uma vez feita prova em contrario, não serve aquela para fundamentar o direito pretendido fazer valer por quem a invocou. II - A tanto não obsta, quer a existencia de dois registos não coincidentes e a alteração das inscrições materiais para efeitos fiscais, bem como a decisão proferida em acção em que não foi parte quem em acção contra si dirigida, veio a ilidir a presunção. | ||
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