Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067299
Nº Convencional: JSTJ00023649
Relator: RODRIGUES BASTOS
Descritores: DIVÓRCIO
ADULTÉRIO
ABANDONO DO LAR
Nº do Documento: SJ197810030672992
Data do Acordão: 10/03/1978
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O adultério consiste na prática de relações sexuais de um dos cônjuges, na constância do matrimónio, com terceiro.
II - Não há abandono de lar, para efeitos de divórcio, quando a mulher muda de casa, estando o marido a residir no estrangeiro.