Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000692 | ||
| Relator: | CORREIA DE PAIVA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR | ||
| Nº do Documento: | SJ198610020735682 | ||
| Data do Acordão: | 10/02/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N360 ANO1986 PAG556 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Não provando os recorrentes que o acidente de viação foi devido ao lesado ou a terceiros, ou resultou de força maior estranha ao funcionamento do veiculo, isto e, não tendo sido ilidida a presunção da primeira parte do n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil, ha que concluir ter sido por culpa do condutor que ele se produziu. | ||