Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
004310
Nº Convencional: JSTJ00031226
Relator: MANUEL PEREIRA
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ199610090043104
Data do Acordão: 10/09/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 9526/95
Data: 02/22/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Legislação Nacional:
Sumário : Se a culpa da Ré não aparece, na matéria de facto provada, alicerçada na omissão de trabalhos tendentes
à remoção prévia do talude sob o qual morreu a vítima, a responsabilidade da mesma Ré não pode assentar em culpa caracterizada por tal omissão.