Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067315 |  |
NOVAÇÃO
II - "Novação" é a convenção, pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de outra; a substituição tanto pode referir-se ao "objecto", como
à "causa" da prestação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023647 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | QUESITO NOVO NOVAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197907190673152 | ||
| Data do Acordão: | 07/19/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O presidente do tribunal pode formular quesitos novos, logo que os ache necessários à decisão da causa, contanto que se acomodem à matéria de facto articulada. II - "Novação" é a convenção, pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de outra; a substituição tanto pode referir-se ao "objecto", como à "causa" da prestação. | ||
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