Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065481
Nº Convencional: JSTJ00024162
Relator: OLIVEIRA CARVALHO
Descritores: CONTRATO
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
Nº do Documento: SJ197501280654811
Data do Acordão: 01/28/1975
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : O Código Civil estabelece o princípio geral de que os contratos devem ser pontualmente cumpridos, isto é, nos precisos termos convencionados, com observância rigorosa de todas as suas cláusulas.