Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00039781 | ||
| Relator: | SILVA PAIXÃO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL INDEMNIZAÇÃO ALIMENTOS CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO JUROS DE MORA DANOS NÃO PATRIMONIAIS EQUIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ200001110010301 | ||
| Data do Acordão: | 01/11/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 172/99 | ||
| Data: | 05/13/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 495 N3 ARTIGO 805 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1998/02/10 IN CJSTJ ANOVI TI PAG65. | ||
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| Sumário : | I- A fixação da indemnização dos danos pela perda de alimentos (artigo 495 n. 3 do CCIV) deve ser calculado segundo critérios de probabilidade e verosimilhança. II- Em última instância deverá ser calculado segundo juízos de equidade. III- A indemnização por danos não patrimoniais vence juros de mora desde a citação. | ||
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| Decisão Texto Integral: |