Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087145
Nº Convencional: JSTJ00028534
Relator: SANTOS MONTEIRO
Descritores: RECURSO
TAXA DE JUSTIÇA
VALOR
Nº do Documento: SJ199511220871451
Data do Acordão: 11/22/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 9399/94
Data: 10/27/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ACLARADO O ACÓRDÃO.
Área Temática: DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Legislação Nacional:
Sumário : Nos recursos, a taxa de justiça não carece de ser fixada expressamente sendo, em regra, reduzida a metade da que foi aplicada na causa.