Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039804 |  |
PROCESSO SUMARIO
ADMISSIBILIDADE
DIR CONST - DIR FUND.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007380 | ||
| Relator: | BARBOSA DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO SUMARIO ADMISSIBILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ198901180398043 | ||
| Data do Acordão: | 01/18/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV. DIR CONST - DIR FUND. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não e admissivel recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acordãos da Relação proferidos em processo sumario penal, sobre questões incidentais ou marginais ao fundo da questão. | ||
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