Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069624
Nº Convencional: JSTJ00009073
Relator: SANTOS SILVEIRA
Descritores: VENDA EXECUTIVA
NULIDADE
PRAZO JUDICIAL
Nº do Documento: SJ19810702069624X
Data do Acordão: 07/02/1981
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N309 ANO1981 PAG270
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO VII PAG136. ANSELMO DE CASTRO IN ACÇÃO EXECUTIVA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Sumário : A venda por negociação particular efectuada depois de findo o prazo estabelecido pelo Tribunal para a sua realização não sera ferida de nulidade.