Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001310
Nº Convencional: JSTJ00001645
Relator: MIGUEL CAEIRO
Descritores: PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
VALOR DA CAUSA
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
Nº do Documento: SJ198602280013104
Data do Acordão: 02/28/1986
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Referência de Publicação: BMJ N354 ANO1986 PAG426
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : O valor da causa, em embargos de executado deduzidos em execução por pensão de acidente de trabalho, e o do valor da quantia exequenda ou o da parte desta a que os embargos respeitem.