Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00023740 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | EMPRÉSTIMO MATÉRIA DE FACTO QUESTIONÁRIO MATÉRIA DE DIREITO TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ197811300674322 | ||
| Data do Acordão: | 11/30/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se no questionário se perguntava se um empréstimo teve ou não lugar, aquela pergunta não contém matéria de direito. II - O vocábulo "emprestar" é perfeitamente acessível à compreensão de qualquer pessoa, não carecendo para isso de se socorrer de quaisquer conceitos jurídicos. | ||
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