Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084685 |  |
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024407 | ||
| Relator: | ARAUJO RIBEIRO | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199405050846852 | ||
| Data do Acordão: | 05/05/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 456 | ||
| Data: | 04/15/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Constando dos autos diversos elementos a que o acórdão recorrido não faz qualquer referência, como sejam os diversos documentos juntos com a petição inicial, o Supremo Tribunal de Justiça deve fazer uso da faculdade concedida no artigo 729, n. 3 do Código de Processo Civil. | ||
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