Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085797 |  |
ALEGAÇÕES
QUESTÃO NOVA
DIR PROC CIV.
II - Também o Supremo não pode conhecer de questões não suscitadas nas alegações do recorrente.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026309 | ||
| Relator: | FARIA DE SOUSA | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALEGAÇÕES QUESTÃO NOVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199501120857972 | ||
| Data do Acordão: | 01/12/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7674 | ||
| Data: | 02/08/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Está vedado ao Supremo conhecer de questões que não foram sujeitas à censura da Relação. II - Também o Supremo não pode conhecer de questões não suscitadas nas alegações do recorrente. | ||
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