Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 67664 |  |
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO
PRESUNÇÃO DE CULPA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023482 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMISSÁRIO ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE PELO RISCO CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PRESUNÇÃO DE CULPA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198002070676402 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O condutor não proprietário responde pelo risco se conduzia o veículo fora do exercício das suas funções de comissário ou se, conduzindo o veículo no exercício de tais funções, não fizer a prova de que não houve culpa da sua parte. | ||
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