Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083297
Nº Convencional: JSTJ00019834
Relator: ROGER LOPES
Descritores: CUSTAS
RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO
Nº do Documento: SJ199306030832972
Data do Acordão: 06/03/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5801
Data: 05/07/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: REFORMADO O ACÓRDÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não constando do acórdão a condenação em custas, deve o mesmo ser corrigido nos termos do artigo 667, n. 1, do Código de Processo Civil.