Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069524
Nº Convencional: JSTJ00019662
Relator: FURTADO DOS SANTOS
Descritores: CONHECIMENTO NO SANEADOR
Nº do Documento: SJ198111170695241
Data do Acordão: 11/17/1981
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Nas acções ordinárias, quando está provada a matéria de facto pertinente e relevante para a decisão da causa, é de conhecer do pedido.