Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00024267 | ||
| Relator: | ALMEIDA BORGES | ||
| Descritores: | CONFISSÃO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ PEDIDO IMPROCEDÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ197504290655911 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O conceito de confissão - artigo 352 do Código Civil - corresponde à declaração que a parte faz da verdade declarada dos factos alegados pela parte contrária no interesse e em favor desta. II - A falta de razão com que uma das partes litiga não basta para justificar a má fé, apenas podendo provocar a improcedência do pedido. | ||
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