Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98S186 |  |
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PENSÃO
CUMULAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035072 | ||
| Relator: | JOSE MESQUITA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO PENSÃO CUMULAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199811180001864 | ||
| Data do Acordão: | 11/18/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1032/97 | ||
| Data: | 01/26/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Se o acidente for simultaneamente de trabalho e de viação, as pensões e indemnizações deles resultantes não se cumulam. | ||
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